Gratificação por desempenho para professores em Araruama é criticada por educadores e sindicato: “Queremos salário justo, não controle”

Gratificação por desempenho para professores em Araruama é criticada por educadores e sindicato: “Queremos salário justo, não controle”
Nas redes sociais, a prefeita Daniela Soares sofreu diversas críticas

O anúncio da prefeita de Araruama, Daniela Soares, sobre o envio à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei que cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho Escolar e à Valorização do Magistério repercutiu negativamente entre educadores e servidores da rede municipal. A proposta, divulgada na última sexta-feira (9) por meio de um vídeo nas redes sociais, foi apresentada como uma medida para valorizar professores e melhorar a qualidade do ensino. No entanto, gerou críticas por parte de pais, professores e do Sindicato dos Servidores Municipais de Araruama (SSMA).

A gratificação, segundo a prefeita, será concedida de forma condicionada ao cumprimento de metas e critérios que ainda serão definidos no projeto de lei. “Estamos cuidando de cada passo com responsabilidade e planejamento, porque fortalecer a educação é construir um futuro melhor para todos”, declarou.

Nos comentários da publicação, educadores e pais de alunos manifestaram preocupação. A mãe de um adolescente autista alertou: “Oferecer gratificação condicionada pode gerar competitividade nociva, desmotivação entre colegas, foco em metas imediatas em vez de aprendizado real e desvalorização do trabalho docente como um todo.”

A maior reação, no entanto, veio do próprio sindicato da categoria, que afirmou ter tomado conhecimento do projeto somente após a divulgação pública. Em nota oficial, o SSMA afirmou que é contra o uso de gratificações como política de valorização e classificou a medida como forma de “controle” dos profissionais.

“Gratificações não valorizam o servidor. Elas achatam salários, desestabilizam carreiras e colocam o servidor em vulnerabilidade quando adoece ou se aposenta”, cita a nota.

Segundo o sindicato, os professores da Educação Infantil e do 1º segmento do Ensino Fundamental em Araruama recebem R$ 2.307,18, o que representa uma defasagem de 31,87% em relação ao Piso Nacional do Magistério de 2025. O SSMA lembra que a Lei do Piso estabelece que o valor deve ser aplicado ao salário-base e não pode ser compensado com gratificações.

Além disso, a categoria critica o fato de o município não cumprir direitos básicos previstos na legislação municipal, como enquadramento por tempo de serviço, reajustes pela data-base e adicionais por formação. Esses pontos, segundo o sindicato, foram reafirmados durante assembleia realizada no dia 8 de maio, com ampla participação de servidores, em que foi definido o posicionamento: “Gratificação não! Queremos valorização profissional efetiva.”

O sindicato também rebate a alegação de que o município não teria capacidade orçamentária para conceder reajustes. De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a prefeitura está bem abaixo do limite legal de gastos com pessoal, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O anúncio recente de um programa social que prevê o pagamento de bolsas mensais de R$ 200 por aluno também foi citado como exemplo de disponibilidade de recursos.

Diante da insatisfação da categoria, o SSMA cobra da prefeitura transparência, diálogo e a construção de políticas públicas estruturantes, que contemplem a carreira e os direitos dos profissionais da educação.

Até o momento, a Prefeitura de Araruama não divulgou o texto completo do projeto nem respondeu oficialmente às críticas feitas pelo sindicato.