Escândalo na Procuradoria de Araruama: Após suspeita de favorecimento em contrato milionário da Saúde, Ministério Público e OAB são acionados

Com a decisão judicial que anulou o Pregão Presencial nº 142/2023, referente à contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais às unidades de saúde da cidade, surge uma polêmica envolvendo a Procuradoria-Geral do Município. Uma grave acusação recai sobre o atual Procurador-Geral, Dr. Ronan Senna Gomes: ele teria defendido, na função pública, um contrato com a empresa Pure Air Gases Medicinais Ltda., uma empresa que, dias antes de assumir o cargo público, ele mesmo representava como advogado particular.
A situação veio à tona por meio do Mandado de Segurança Cível nº 0808427-83.2023.8.19.0052, impetrado pela empresa Separar Produtos e Serviços Ltda., que participou da licitação e alegou ter sido indevidamente impedida de apresentar recurso administrativo. Segundo a impetrante, a negativa foi baseada em parecer jurídico verbal, violando princípios essenciais da administração pública, como a transparência e a motivação dos atos.
Apesar da liminar que suspendia o certame, ainda assim a Prefeitura de Araruama formalizou um contrato com a empresa vencedora, Pure Air Gases Medicinais Ltda., em apenas 12 dias, desconsiderando o processo judicial em andamento. Foi quando o ponto mais polêmico da história foi revelado por meio da ata do pregão, que indicava que o Procurador-Geral Dr. Ronan Senna Gomes atuou como advogado da empresa vencedora no próprio dia do certame.
O advogado Raphael Trindade Wittitz, que representa a empresa Separar Produtos e Serviços Ltda., criticou duramente a situação, qualificando-a como "um contorcionismo ético inaceitável". Segundo Wittitz, "o mesmo advogado que representava a empresa privada passou a defendê-la na função pública, usando a estrutura da Procuradoria para sustentar a legalidade do contrato com sua ex-cliente."
A juíza Alessandra de Souza Araújo, da 1ª Vara Cível de Araruama, foi firme em sua decisão ao anular o processo licitatório e todos os seus efeitos, incluindo o contrato firmado com a Pure Air Gases Medicinais Ltda.
A Procuradoria-Geral do Município apresentou embargos de declaração, alegando risco de colapso na rede hospitalar. O argumento é que a interrupção do contrato poderia prejudicar o fornecimento de oxigênio medicinal nas unidades de saúde. Os gases medicinais são substâncias usadas para fins terapêuticos, diagnósticos ou anestésicos em diversos contextos médicos, e são classificados pela ANVISA como medicamentos. No entanto, essa justificativa foi duramente criticada pela empresa impetrante, que a classificou como "encenação retórica para acobertar vícios insanáveis."
A peça jurídica impetrada pela empresa afirma: "O que se apresenta como preocupação institucional com a saúde pública é, na verdade, a simulação de interesse público para sustentar um interesse particularíssimo — com claros traços de advocacia administrativa.".
Com a sentença da juíza, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e à OAB-RJ, que agora devem investigar se houve advocacia administrativa – quando um agente público favorece interesses privados, e possíveis infrações à Lei de Improbidade Administrativa.
Empresa teve filho de vereador como sócio
Este episódio não é o primeiro a envolver a empresa Pure Air Gases Medicinais Ltda. Em 2020, durante a pandemia, a companhia esteve no centro de outro escândalo, relacionado a uma dispensa de licitação controversa. O sócio da empresa à época, Carlos Alberto Siqueira Da Silva Filho, era filho do então vereador Carlos Alberto Siqueira Da Silva, conhecido como "Vereador Russo do Ferro Velho", membro da base do governo, e atualmente, Secretário de Meio Ambiente. Naquele momento, a empresa consolidou-se como a única fornecedora de gases para as unidades de saúde do município, mantendo o contrato até hoje.
.