Após falhas consecutivas, Prefeitura de Araruama relança licitações para fornecer dietas e insumos hospitalares essenciais
Após sucessivas falhas e adiamentos, a Prefeitura de Araruama anunciou a reabertura dos processos licitatórios para o fornecimento de dietas enteral e parenteral para pacientes adultos e infantis e insumos destinados ao cumprimento de mandados judiciais, ações aguardadas há meses por pacientes e profissionais da rede municipal de saúde.
As novas datas foram oficializadas no Diário Oficial por meio de avisos assinados pelo secretário municipal de Saúde, Fabrício Simões Veloso. Os pregões eletrônicos estão agendados para o dia 28 de abril de 2025, sendo o Edital nº 011/2025, às 14h, voltado à nutrição hospitalar, e o Edital nº 012/2025, às 10h, direcionado à aquisição de insumos para atender decisões judiciais.
A reabertura das licitações representa um marco diante da crise enfrentada pelos usuários do SUS em Araruama, que seguem há meses sem acesso regular a dietas vitais para o tratamento de doenças crônicas, quadros neurológicos, pós-operatórios e outras condições graves. A situação se arrastava desde o início do ano por conta de graves erros em três tentativas anteriores de contratação, que foram duramente criticadas por profissionais da saúde, pacientes e entidades de controle.
Falhas Técnicas e Suspeitas de Direcionamento
O edital 11/25, agora remarcado, já havia sido impugnado três vezes por irregularidades. Entre os apontamentos, constava a indicação equivocada de alimentação parenteral para pessoas saudáveis como sendo adequada para diabéticos, o que evidenciou falta de conhecimento técnico da equipe responsável pela elaboração da licitação.
O edital 12/25, também relançado, segue sob análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Técnicos identificaram indícios de falta de transparência e favorecimento a fornecedores específicos, o que levou ao questionamento de sua legalidade. A prefeitura afirma que todas as correções exigidas foram realizadas para garantir a lisura dos processos.
O caso mais crítico, envolvendo o edital 21/25, que previa a aquisição de insumos como sondas, seringas e fórmulas especiais para crianças com intolerância alimentar, foi adiado pela segunda vez sem qualquer justificativa pública, agravando a escassez de materiais básicos para o atendimento hospitalar.
Pacientes ainda sofrem com a espera
Enquanto as licitações fracassavam por erros técnicos e suspeitas de irregularidades, pacientes de todas as idades – incluindo crianças com condições metabólicas raras – seguem sem acesso a nutrição adequada, o que, segundo especialistas, coloca vidas em risco. "Queremos uma apuração rigorosa das falhas anteriores e a responsabilização dos envolvidos", exige o familiar de uma paciente que ficou sem seu tratamento. Além disso, eles querem garantir que os novos pregões cumpram todos os requisitos legais e técnicos, respeitando o direito à saúde e à vida.
Novo prazo reacende esperança, mas exige vigilância
Com a remarcação dos processos, a expectativa é que, enfim, o fornecimento de dietas e insumos seja regularizado. Ambos os editais estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Araruama e podem ser acessados por fornecedores interessados por meio da plataforma Licitanet.
O governo municipal, sob comando da prefeita Daniela Soares, tem prometido uma reformulação no setor de compras públicas da saúde. No entanto, a demora e os erros repetidos já provocaram danos graves e duradouros à população, especialmente a mais vulnerável.
